Órgão Emissor: O Que é, Conceito, Definição

O que é Órgão Emissor?

O Órgão Emissor é um órgão do Governo Federal, Estadual ou Municipal autorizado para emitir os documentos dos brasileiros como cidadãos como RG, CPF, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Habilitação e Certidão de Nascimento / Casamento.

Fique com a gente e saiba a sigla e o significado de cada órgão emissor.

Órgão Emissor do Registro Geral

Órgão Emissor do Registro Geral

Para tirar o Registro Geral (RG) por exemplo existem vários órgãos emissor ou expedidor como SSP que é a Secretaria de Segurança Pública, Detran que é o Departamento de Trânsito Nacional, SJC que é a Secretaria de Justiça e Cidadania, SJT que é a Secretaria de Justiça e Trabalho, Cartório Civil, Postos de Identificação da Polícia Civil, Poupa Tempo e IFP que é o Instituto Félix Pacheco.Estes são os mais comuns.

O órgão que emite a sua identidade é uma instituição do Governo, responsável em expedir a carteira de identidade no estado a que pertence.As emissões são feitas por cada estado, pois cada um possui as suas regras para emissão do documento.

Sendo assim, você pode tirar o Registro Geral junto com outros documentos e nele está informando todos os dados de todos os documentos dos cidadãos brasileiros.

No Poupa Tempo por exemplo emite não só o RG como todos os documentos.

Órgão Emissor

Órgão Emissor do Passaporte

O Órgão Emissor responsável pela emissão do passaporte é o Departamento de Polícia Federal. Além disso, após a emissão é realizado o visto em consulados ou nas embaixadas dos países.

No entanto, o Passaporte para o brasileiro só não é necessário quando a viagem é feita para dentro do país ou para um país da América do Sul.

Sendo assim, você não precisa de passaporte e pode viajar só com RG para Argentina, Uruguai, Paraguai, Equador, Chile, Peru, Bolívia, Colômbia e Venezuela. Contudo, o RG precisa estar em bom estado e você tem de estar reconhecível na foto.

Órgão Emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O DETRAN é o órgão que emite a CNH, que é o Departamento de Trânsito no Estado que for tirado.

Primordialmente, a Carteira Nacional de Trânsito, mais conhecida como CNH é tirada pelo DETRAN após o cidadão passar por uma Escola de Trânsito de sua escolha onde o mesmo realizará a matrícula e após a matrícula precisará pagar o Documento do Veículo, fazer os exames e participar das aulas práticas e teóricas.

Sendo assim, o cidadão poderá habilitar a carteira em uma ou mais categorias. Enfim, pode ser a categoria A, B, C, D e E e poderá habilitar a carteira em duas categorias ou até mais se ele desejar.

Dessa forma, o cidadão passará a ser aluno da autoescola onde as aulas serão teóricas primeiro e práticas. Após as aulas teóricas e passar nas provas teóricas virão as aulas práticas que serão as aulas com o professor auxiliando o aluno na condução do carro.

Já as provas práticas são mais exigentes do que as provas teóricas (que também não são fáceis), onde farão testes de baliza com carro para quem for tirar a carteira de motorista para carro e o teste de baliza com moto para quem for tirar a carteira de motorista para moto, após os testes na prática serão feitas as provas finais na categoria A ou B conforme o aluno escolheu aprender (A é Moto e B é Carro).

Você deve estar se perguntando o que cada categoria quer dizer. Pois bem, a categoria A é para dirigir Moto, a categoria B é para dirigir Carro, a categoria C é para dirigir caminhão, a categoria D é para dirigir ônibus e a categoria E é para dirigir caminhões de carga pesada.

Aqui estão os passos para tirar uma CNH:

  • Inscrição para tirar a CNH;
  • Exames psicológicos (psicotécnico) e de aptidão física e mental (médico);
  • Curso Teórico Técnico;
  • Prova de Legislação é uma das etapas necessárias para tirar a CNH;
  • Curso de prática veicular;
  • Exame de Direção Veicular.

Após o cidadão como aluno seguir todos estes passos ele pode retirar a sua carteira de habilitação no DETRAN (que é onde faz a avaliação) com os documentos do veículo.

É paga uma taxa para a emissão destes documentos até chegar na retirada da carteira de habilitação no DETRAN.

Órgão Emissor do CPF

O Órgão Emissor do Cadastro de Pessoas Físicas é nas Agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios ou no site da Receita Federal.

Se for segunda via, você tira o CPF diretamente no site da Receita Federal. Enfim, no caso da primeira via pode ser feita nestes outros órgãos emissores.

Órgão Emissor da Carteira de Trabalho (CTPS)

O Órgão Emissor da Carteira de Trabalho é o MTE que quer dizer Ministério do Trabalho e Emprego ou o Poupa Tempo.

A CTPS também está inovando. Agora quem deseja tirar uma Carteira de Trabalho nova pode recorrer ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste aplicativo que o Governo Federal criou para os trabalhadores brasileiros consta todas as empresas trabalhadas.

Ainda há CTPS físicas, porém agora está mais difícil agendar e conseguir emitir uma Carteira de Trabalho física.

Muitos trabalhadores brasileiros estão recorrendo à Carteira de Trabalho Digital seja por falta de tempo, por preferência ou por falta de opção.

Na Carteira de Trabalho Digital também pode atualizar os dados do trabalhador sem ter a necessidade de entrar em contato com a empresa e o trabalhador obter ali todas as informações que precisa referente aos empregos antigos ou o atual trabalho e inclusive quanto tempo falta para aposentar.

Emissor do Título de Eleitor

O título de eleitor pode ser tirado no TRE que é o Tribunal Regional Eleitoral do município onde o eleitor está residindo e irá votar.

O eleitor pode tirar o título no município onde irá votar ou no bairro se morar em uma metrópole ou megalópole.

Enfim, o eleitor também pode optar pelo e-título para realizar alguns procedimentos quanto ao título.

Emissor da certidão de nascimento

Por fim, O cartório do munícipio é o órgão que emite a certidão de nascimento.

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