Órgão Expedidor: O Que é, Conceito, Definição
Indice
- O que é órgão expedidor, qual o significado e onde localizar no RG?
- Necessidade de utilizar a sua carteira de identidade: Entenda quando ela será importante
- O que é órgão expedidor
- Em seguida, existem outros órgãos que também podem servir como meios para expedir documentos
- Como identificar o órgão emissor do meu RG?
- Informações que são impressas no documento de identidade (RG)
- Confira o significado de outras palavras
O que é órgão expedidor, qual o significado e onde localizar no RG?
O órgão expedidor ou órgão emissor é um serviço de uma unidade pública responsável pela emissão e registro de documentos diversos, desde a carteira de identidade (RG – expedida pela Secretaria de Segurança Pública de cada Estado), certidão de nascimento, atestado de antecedentes criminais, passaporte, carteira de motorista e etc.
A princípio, existe uma série de dúvidas frequentes em relação à identificação do órgão expedidor que é responsável pela emissão da carteira de identidade. Sendo assim, o Registro Geral (RG) é um documento pessoal que geralmente é expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. Em conclusão, além de poder emitir o documento na SSP, agora o RG pode ser emitido por outros órgãos públicos, como a Diretoria de Identificação Civil.
Necessidade de utilizar a sua carteira de identidade: Entenda quando ela será importante
Por outro lado, quando alguém presta uma prova de vestibular ou concorre a uma vaga de emprego, como resultado a pessoa vai precisar preencher algum termo que lhe solicita o campo: Órgão/Emissor e Carteira Nacional de Identidade.
Sob o mesmo ponto de vista, desde que ficou definido um novo modelo de identidade, é possível encontrar essa informação no verso do documento, onde está a seção que realizou a expedição.
O que é órgão expedidor
O órgão expedidor ou o órgão emissor, acima de tudo é aquele órgão público responsável por realizar a emissão de diversos documentos no Brasil, como a carteira de identidade (atual RG), certidão de nascimento, comprovante de antecedentes criminais, passaporte, carteira de motorista e entre outros.
Enfim, veja abaixo alguns exemplos de órgãos que realizam a expedição de documentos no Brasil:
- SSP/UF: Secretaria de Segurança Pública da Unidade Federativa em que for expedido o documento
- Polícia Federal: Órgão que realiza a emissão de passaportes e demais serviços
- Cartório Civil: realiza a emissão de certidão de nascimento, casamento, certidão de óbito e outros
- DETRAN: Emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
Em seguida, existem outros órgãos que também podem servir como meios para expedir documentos
Confira quais são:
- Academia Brasileira de Neurocirurgia
- Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal
- Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades
- Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras
- Conselho Nacional de Imigração
- Confederação Nacional de Transporte
- Conselho Regional de Enfermagem
- Conselho Regional de Economia
- Centro de Referência de Assistência Social
- Conselho Regional de Administração
- Conselho Regional de Estatística
- Diretoria de Identificação Civil
- Conselho Regional de Contabilidade
- Conselho Regional de Química
- Diretoria-Executiva
- Conselho Regional de Psicologia
- Conselho Regional de Medicina
- Departamento de Polícia Técnica Geral
- Conselho Regional de Medicina Veterinária
- Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Instituto Geral de Perícias
- Instituto Médico-Legal
- Índice de Preços ao Consumidor (IPCA)
- Secretaria da Justiça e de Segurança
- Secretaria da Justiça do Trabalho e da Cidadania
- Polícia Militar
- Polícia Federal
- Carteira de Estrangeiro
- Ministério da Marinha
- Ministério da Aeronáutica
- Secretaria Nacional de Justiça e Departamento de Estrangeiros
- Secretaria de Estado da Casa Civil
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Músicos do Brasil
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério do Exército
Como identificar o órgão emissor do meu RG?
Bem como, é importante possuir cada um dos documentos de identificação que são solicitados pelo Governo Federal ou seja, saber qual é o órgão emissor ou expedidor que vai estar localizado na parte superior do documento, que aparece ao longo de sua foto e impressão digital.
Em outras palavras, a carteira de identidade passou nos últimos anos por uma remodelação, por exemplo passando a ter o órgão emissor ou expedidor escrito por extenso na parte de cima do documento.
Dessa forma, já é possível nos dias de realizar a solicitação do documento através do site dos órgãos responsáveis. Dessa forma, quando você solicita a emissão do CPF, o acompanhamento é feito online através do site da Receita Federal. Agora para quem tem CNPJ, este também pode usufruir dos mesmos direitos, dessa forma podendo acompanhar o processo de emissão ou mesmo como está o estado do seu documento de identidade.
Igualmente no caso dos passaportes, a solicitação pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Após realizar o processo de solicitação, logo após será necessário comparecer até o posto de atendimento que foi solicitado para finalizar o restante do processo. Por fim, ao manter os seus documentos em dia, será possível usufruir dos seus direitos como cidadão com a maior tranquilidade e confiança.
Informações que são impressas no documento de identidade (RG)
A princípio, o RG (Registro Geral) é o documento de identificação civil que é válido como identificação em todo o território nacional. Segundo o próprio Governo Federal o documento segue um padrão nacional, que como resultado foi estabelecido no Decreto 9.278, do dia 5 de fevereiro de 2018.
Em suma, não existe limite de idade para realizar a emissão do RG. Portanto, os pais podem solicitar este documento para que o filho tenha desde cedo a garantia de segurança como criança em todas as situações que for solicitado o documento de identificação. Em suma, a carteira de identidade tem a validade de 10 anos.
Por fim, O Registro Geral reúne alguns dados importantes sobre a vida de um brasileiro. Sendo assim, veja quais são:
- Nome do pai
- Nome da mãe
- Data de expedição
- Foto de identificação
- Naturalidade
- Data de Nascimento
- Número do cadastro de pessoa física (CPF)
Como resultado, a nova versão do RG e que começou a valer desde o decreto 9.278 do dia 5 de fevereiro de 2018, atualmente ela apresenta vários recursos que aumentam a sua segurança. Ao mesmo tempo, também aceita a inclusão de registros complementares.
Enfim, segundo o Órgão Emissor, a inclusão de outros registros é facultativa. Isso significa que não é obrigatoria a inclusão de dados de outros documentos.
Confira o significado de outras palavras
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