Significado de Prevaricação: O Que é, Conceito, Definição
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Qual é o significado de prevaricação?
A palavra prevaricação, cuja origem vem do latim praevaricare, apresenta como significado “desviar do caminho certo”, ou até mesmo, uma falta aos deveres da sua função ou cargo. A palavra corresponde a um substantivo feminino, e se trata de um crime cometido por funcionários públicos, que utiliza o seu cargo e o seu poder, para obter benefícios pessoais.
Com isso, ele satisfaz os seus próprios interesses atrasando, ou até mesmo deixando de realizar, as tarefas relativas ao seu ofício.
Além disso, a prevaricação também é o ato em si de prevaricar. Esse ato consiste na traição e no desrespeito a uma ordem ou dever, agindo, dessa forma, de má fé e atentando contra bons costumes, ética e moral que comandam a sociedade.
Dentro dos campos jurídico e político, a palavra prevaricação está ligada diretamente ao crime praticado por parte de um funcionário da Administração Pública.
Tal qual abusa do seu poder e do cargo que posiciona, causando prejuízos sociais e econômicos para o país.
Significado de prevaricar
A palavra prevaricar é um verbo da língua portuguesa, que está diretamente relacionado com o ato de cometer um desrespeito. Bem como com o descumprir de uma ordem, além de dever por má-fé.
O ato de prevaricar segue os interesses pessoais da pessoa que o praticou, geralmente, comportando-se contra os bons costumes e moral.
Na área política e jurídica, a palavra prevaricar é utilizada para retratar o abuso do poder efetuado por alguma autoridade, que gera prejuízos ao Estado. Assim como injustiças sociais também.
Dessa forma, prevaricar é considerado um crime funcional no setor jurídico, sendo chamado de prevaricação.
A palavra prevaricar também pode ser utilizada no sentido de quebrar a confiança de alguém. Especialmente quando revelado em segredo para algum indivíduo, e comunicado publicamente por esse indivíduo.
Significado de crime de prevaricação
Após conhecer e entender o significado de prevaricação, é bom entendermos o que é essa infração da lei em si. Dentro do Código Penal Brasileiro, no artigo 319, está previsto conforme a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Dessa forma, a pena de detenção para a pessoa que praticar um crime como esse, varia de 3 meses até um ano, além da determinação de uma multa.
Vale ressaltar que a avaliação do Direito faz uma diferenciação entre a prevaricação e a corrupção. Levando em consideração o ato de prevaricar, temos a indicação de que o funcionário público não realizou alguma tarefa ou ação da sua função.
Já na corrupção, a pessoa recebe ou pede algum benefício indevido, ou até mesmo aceita alguma promessa de benefício. A prevaricação apresenta duas situações de exemplo.
Em uma das situações, podemos destacar um funcionário público que decide não entregar os documentos solicitados por algum cidadão, apenas por não gostar dele.
Na outra situação, o funcionário público adia a entrega dos documentos solicitados até o prazo passar, apenas com o intuito de prejudicar o cidadão com o qual o funcionário tem algum tipo de desavença ou de antipatia.
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